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Termos e Condições de Utilização

Condições Gerais da Plataforma Mercado Local da Nazaré

O nosso Site encontra-se situado em: https://mercadolocal.nazare.pt

O domínio do Site pertence ao Município da Nazaré, cabendo a este a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

1. Acesso ao Site

O Município da Nazaré, enquanto proprietário do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá ao Município da Nazaré o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Pertence ao Município da Nazaré os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdos que estejam dispostos no Site

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte do Município da Nazaré.

3. Privacidade e tratamento de dados pessoais

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para o Município da Nazaré. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

4. Links de terceiros

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras.

Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pelo Município da Nazaré, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, o Município da Nazaré não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

5. Alterações aos TCU

O Município da Nazaré reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, os mesmos serão publicados no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

Sugestões e reclamações

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos::geral@mercadolocal.nazare.pt

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